25.02.2025
Com julgamento desempatado por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o...
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08.08.2023
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidiu, recentemente, na data de 21 de julho, por sete...
25.07.2023
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, em sede de Recurso Especial interposto pela empresa Via Empreendimentos Imobiliários S/A, por maioria de...
04.07.2023
Na segunda-feira (03/07) o relator Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou Parecer Preliminar no Plenário da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei n° 2384, de...
18.04.2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede do Recurso Especial n° 1836082, decidiu na data de 11 de abril, por unanimidade, que a...
11.04.2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário Especial da Receita Federal publicaram, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...
28.03.2023
Após a aplicação do voto de qualidade a favor do contribuinte, no Processo sob n° 19515.001539/2008-70, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do ...
21.03.2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na última sexta-feira, 17 de março de 2023, inconstitucional a multa de 50% aplicada pela Receita Federal sobre os valores...
31.01.2023
O início do ano legislativo a partir de fevereiro de 2023, que dá também a posse aos novos deputados e senadores, inicia com matérias pendentes de...
