09.01.2025
A Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada com possíveis vetos, pelo presidente da república, no prazo de 15 dias úteis do...
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03.04.2024
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) enviou nesta 3ª feira (2) uma proposta de composição da cesta básica nacional ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...
26.12.2023
As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, na última quarta-feira (20/12), a Emenda à Constituição nº 132, de 2023, que institui o...
31.10.2023
Na última quarta-feira (25/10) o Plenário do Senado Federal, aprovou, em votação simbólica o parecer proferido pelo relator Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), acerca do Projeto de...
27.06.2023
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na última quinta-feira (22/06), perante o Plenário da Câmara dos Deputados o parecer preliminar acerca da...
16.05.2023
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, no Processo sob n° 5112573-86.2021.4.02.5101, reconheceu...
02.05.2023
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na data de 25 de março de 2023, a Medida Provisória (MP) 1.147, de 2022, que zera as alíquotas...
18.04.2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede do Recurso Especial n° 1836082, decidiu na data de 11 de abril, por unanimidade, que a...
28.02.2023
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (01/03) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.163, de 28 de fevereiro...
