Publicações

14.02.2023

Reforma tributária será realizada em 2 etapas

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo será realizada em duas...

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24.01.2023

Empresas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

As Micro e pequenas empresas interessadas em aderir ao regime tributário do Simples Nacional para 2023 tem até o dia 31 de janeiro para realizar a...

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Publicações

17.01.2023

Justiça garante redução das alíquotas de Pis e Cofins sobre receitas financeiras

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma das primeiras liminares para adiar para abril o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas...

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Publicações

17.01.2023

Governo publica Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade no Carf

Em um pacote de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal, o Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (12/1)...

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Tributário

28.06.2022

Sancionada lei que aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que aumenta os descontos e amplia as possibilidades...

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Tributário

07.06.2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

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Tributário

24.05.2022

Comissão Especial para a PEC da Reforma Tributária é instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...

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Publicações

08.09.2020

STF FIXA TESE SOBRE NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última quarta-feira (02/09), fixou a tese que define como constitucional a não cumulatividade da...

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19.11.2019

GOVERNO ELABORA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA COM IMPOSTO SOBRE CONSUMO

O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para mudar o sistema tributário do País. O roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da...

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