Tributário

15.01.2025

Reoneração gradual da folha de pagamentos começa em 2025

Com as novas regras da Lei n° 14.973, publicada em setembro de 2024, a desoneração integral da folha de pagamentos se encerrou no último mês de...

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02.04.2024

Pacheco prorroga MP 1202 e derruba reoneração da folha dos municípios

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou despacho assinado nesta segunda-feira (1º)  e  prorrogou a Medida Provisória 1202 que trata da reoneração...

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05.03.2024

Lula revoga MP e mantém desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e apresenta projeto de reoneração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última quarta-feira (28/02) no Diário Oficial da União (DOU) em Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.208,...

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05.01.2024

Governo federal publica medida provisória para elevar arrecadação e prevê reoneração da folha

O presidente da República e o Ministro da Fazenda publicaram na última sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.202, de...

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28.11.2023

Lula veta desoneração da folha. Congressistas e setores empresariais e de trabalhadores reagem

O Governo Federal decidiu vetar integralmente, o Projeto de Lei n° 334, de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027, a política da desoneração...

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31.10.2023

Senado Federal aprova política da desoneração da folha até 2027, texto vai à sanção

Na última quarta-feira (25/10) o Plenário do Senado Federal, aprovou, em votação simbólica o parecer proferido pelo relator Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), acerca do Projeto de...

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17.10.2023

Relator mantém desoneração da folha aos 17 setores econômicos e votação da matéria é adiada após pedido de vista

Nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, o Relator Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) apresentou seu parecer acerca do Projeto de Lei n°...

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19.06.2023

STJ nega desoneração da folha para 11 setores referente ao ano de 2018

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne os ministros da primeira e segunda turma, validaram, por unanimidade, na última quarta-feira (14/06), em sede...

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19.06.2023

Relatora apresenta na Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados parecer favorável à desoneração da folha de pagamento

Na última sexta-feira (16/09) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) na Câmara dos Deputados, a relatora Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS), apresentou o seu parecer acerca do...

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