Legislativo

25.01.2022

Durante o recesso parlamentar, foram publicadas 16 medidas provisórias

No retorno aos trabalhos do legislativo, que irá ocorrer no dia 02 de fevereiro de 2022, os parlamentares deverão analisar um total de 32 Medidas Provisórias,...

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Publicações

03.02.2020

MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTA SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.045

Publicada na última sexta-feira (31/01) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) n° 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$...

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26.12.2019

STF SUSPENDE MP DE BOLSONARO QUE EXTINGUE O DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual do plenário, formou maioria para suspender a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue o...

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08.11.2019

CÂMARA APROVA MP QUE ALTERA REGRAS DE SAQUE NO FGTS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) N° 29/2019, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia...

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05.11.2019

RECEITA PREPARA MP PARA NOVO REFIS DO FUNRURAL

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, prepara uma medida provisória para abrir um novo Refis que renegocie as dívidas contraídas pelo setor de...

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Publicações

17.10.2019

PUBLICADA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL QUE PROPÕE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

Nesta quinta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 899 de 2019, que tem como finalidade estabelecer requisitos e condições para...

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09.09.2019

MEDIDA PROVISÓRIA ELIMINA EXIGÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO EM JORNAIS

A Medida Provisória n° 896 de 2019 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (09), altera a Lei de Licitações e Contratos da...

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Publicações

13.08.2019

RODRIGO MAIA DISCUTE MUDANÇAS NA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA COM ENTIDADES EMPRESARIAIS

O Presidente Edgar Serrano e o Vice-Presidente Gerino Xavier da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), acompanhados da Assessoria de RelGov da FENAINFO e Diretora...

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Publicações

16.07.2019

APROVADA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA EM COMISSÃO, COM MINIRREFORMA TRABALHISTA

A MP 881, de 2019, conhecida como “Medida Provisória da Liberdade Econômica” foi apresentada pelo Governo Federal com objetivo de estabelecer orientações gerais e práticas para...

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