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18 de abril de 2024

STF convoca audiência pública sobre regulamentação de softwares espiões

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta terça-feira (16/4), uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto...

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Eleições

Atualizado em 01 de novembro de 2022 às 8:40 pm

Supremo forma maioria para manter resolução do TSE de combate às fake news

Na última terça-feira (25/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin que decidiu manter a Resolução n°...

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Atualizado em 07 de junho de 2022 às 10:10 pm

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

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