Tributário

10.05.2022

Governo do RS sanciona lei que torna permanente as regras do Regime Optativo da Substituição Tributária

Na última quinta-feira (05) o Governador do Estado do Rio Grande do Sul publicou, em Edição Extra no Diário Oficial a Lei de nº 15.831, de...

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Eleições

05.04.2022

Eduardo Leite renuncia e Delegado Ranolfo Viera assume o governo do RS

Na última segunda-feira (28/03) em coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini, Eduardo Leite anunciou à renuncia ao cargo à frente do Executivo Gaúcho, para uma...

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02.01.2020

PUBLICADO PACOTE DE DECRETOS PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS NO RS

O governador Eduardo Leite (PSDB) publicou na última sexta-feira (27/12) cinco decretos com medidas voltadas a setores econômicos do Rio Grande do Sul. Através de diferentes...

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Publicações

02.01.2020

RS SE TORNA O PRIMEIRO ESTADO COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Sancionada pelo Governador Eduardo Leite, na última sexta-feira (27/12), a Lei n° 15.431 de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos de...

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26.12.2019

PORTARIA ESTADUAL REGULAMENTA AS BOAS PRÁTICAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O Decreto Estadual 54.910, de 2019, altera o código sanitário, traz a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de...

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26.12.2019

ICMS/RS – REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRA EM VIGOR EM JANEIRO DE 2020

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano, de todos os setores, já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)...

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01.07.2019

ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS DA ST SERÁ PRORROGADA ATÉ JULHO DE 2020

O secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões...

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14.05.2019

RIO GRANDE DO SUL VENCE NO STF PROCESSO DO ICMS REFERENTE À CESTA BÁSICA

Na última quinta-feira (09/05) o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário n° 635.688/RS, que estava parado há 04 anos, confirmando...

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01.04.2019

GOVERNO APRESENTA PROJETO QUE VISA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO REGIONAL 2019

O Governador Eduardo Leite protocolou na tarde desta segunda feira (1°/04) o Projeto de Lei nº 172/2019 na Assembleia Legislativa, que visa reajustar o mínimo regional...

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