Publicações

03.04.2024

Acordo Paulista: Oportunidade aos Contribuintes e Repercussões Tributárias

O governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”, instituído pela Lei 17.843/2023,  concebido pela Procuradoria Geral de São...

Leia mais

Publicações

19.03.2024

Liminar mantém milhares de empresas no Perse

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, deferiu uma liminar em sede de mandado de segurança, favorecendo aproximadamente 13 mil...

Leia mais

Publicações

30.05.2023

Governo de São Paulo sanciona lei que estabelece novo valor do salário mínimo estadual

O Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas na última quinta-feira (25/05) sancionou a Lei n° 17.692, de 2023, que reajusta para o ano...

Leia mais

Publicações

07.03.2023

Governo de São Paulo reduz carga tributária de setores produtivos até o final de 2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou 11 (onze) decretos na última segunda-feira (27/02), reduzindo o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) até 31...

Leia mais

Tributário

07.06.2022

STF determina prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (3/6), estabelecer prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite uma lei...

Leia mais

Publicações

18.01.2022

Prefeitura de São Paulo sanciona nova Lei de Antenas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou integralmente, sem vetos, a Lei n° 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que estabelece novos critérios e...

Leia mais

Publicações

16.10.2018

PROJETO DE LEI PROPÕE INCENTIVOS FISCAIS PARA TELETRABALHO EM SÃO PAULO

O Projeto de Lei n° 511, de 2018, cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, de autoria do Vereador José Police Neto (PSD), foi apresentado...

Leia mais