Publicações

08.05.2025

STJ valida distribuição de lucros proporcional aos dias trabalhados por sócios

O STJ legitimou as alterações nas regras de pagamento de dividendos feitas por uma sociedade de pequeno porte, cujos dividendos passaram a ser calculados com base...

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Tributário

26.03.2025

STJ decide que ITCMD incide sobre valor de mercado de imóveis em holding

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a decidir que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor...

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Tributário

18.03.2025

STJ não firma entendimento sobre definição da base do ISS por arbitramento em caso de subfaturamento

No julgamento do Recurso Especial n° 2.098.242, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegaram a consenso sobre a base do...

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Tributário

19.02.2025

Decisão do STJ confirma que a CPRB deve integrar sua própria base de cálculo

No julgamento do Recurso Especial n° 1.999.905, o Superior Tribunal de Justiça confirmou que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve integrar sua própria...

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Publicações

25.07.2023

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou STJ

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 24, de 2023, de autoria do Deputado Marangoni (União-SP), que propõe alterar o Código Tributário...

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Publicações

25.07.2023

STJ pode decidir como as stock options serão tributadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, seguindo o rito dos recursos repetitivos, a questão da forma de tributação dos planos de stock options. Ainda...

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Publicações

27.06.2023

Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre capital próprio

Na data de 19 de junho, a Fazenda Nacional sofreu derrota importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados...

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Publicações

19.06.2023

STJ nega desoneração da folha para 11 setores referente ao ano de 2018

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reúne os ministros da primeira e segunda turma, validaram, por unanimidade, na última quarta-feira (14/06), em sede...

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Publicações

19.06.2023

Relatora apresenta na Comissão de Desenvolvimento Econômico na Câmara dos Deputados parecer favorável à desoneração da folha de pagamento

Na última sexta-feira (16/09) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) na Câmara dos Deputados, a relatora Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS), apresentou o seu parecer acerca do...

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