Destaques

26.12.2023

Aprovada proposta de lei orçamentária para 2024, texto segue para sanção presidencial

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLNO) n° 29, de 2023,...

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12.12.2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano na Câmara aprova proposta sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara de Deputados, aprovou na última quarta-feira (06/12), o parecer apresentado pelo Relator Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), favorável ao...

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12.12.2023

Câmara dos Deputados aprova protocolo “Não é Não” proposta de combate à violência contra mulheres em casas noturnas e shows

O Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (06/12), aprovou em votação simbólica, o parecer da Relatora Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que concluiu pela rejeição...

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12.12.2023

Proposta que extingue contribuição sindical obrigatória recebe parecer favorável na CCJ

O Deputado Felipe Franceschini (UNIÃO/PR) apresentou no dia 29 de novembro, junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade da...

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12.12.2023

Ministério do Trabalho instala Mesa Tripartite com entidades patronais e de trabalhadores para discutir a abertura do comércio aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 05 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 3.747, de 04 de dezembro...

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28.11.2023

Lula veta desoneração da folha. Congressistas e setores empresariais e de trabalhadores reagem

O Governo Federal decidiu vetar integralmente, o Projeto de Lei n° 334, de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027, a política da desoneração...

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28.11.2023

Governo Federal suspende regra sobre trabalho aos domingos e feriados

Na data de 14 de novembro o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 3.665, de...

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28.11.2023

Decreto regulamenta da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Na última quinta-feira (23/11) o Presidente Lula publicou em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.975, de 2023, que serve como...

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14.11.2023

Senado Federal aprova reforma tributária, texto retorna à Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (08/11) o Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, em dois turnos de votação, por 53...

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