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03.09.2019

STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÃO FISCAL NEGATIVA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, modificou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais somente...

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02.09.2019

RELATOR RECUA E RESTRINGE MUDANÇAS NA TV PAGA À QUESTÃO DA PROPRIEDADE CRUZADA

O senador Arolde de Olivera (PSD-RJ) apresentou, no dia 28/08, um novo relatório sobre o Projeto de Lei 3832/2019, de autoria do Senador Vanderlan Cadoso (PP-GO),...

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30.08.2019

APROVADA NA COMISSÃO DO CONSUMIDOR PL QUE EXIGE DATA DE VALIDADE E LOTE LEGÍVEIS NOS MEDICAMENTOS

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei 8910/17, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), cujo texto determina que o número...

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28.08.2019

RELATOR DA PEC DA PREVIDÊNCIA APRESENTA PARECER NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 27, seu relatório à reforma...

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27.08.2019

COMISSÃO OBRIGA GRANDES COMÉRCIOS A DISPONIBILIZAREM FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A HOMENS E MULHERES

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), proposta que determina a disponibilização, por estabelecimentos comerciais de grande porte,...

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27.08.2019

PACOTE DO GOVERNO FEDERAL DESONERA FOLHA PARA ELEVAR EMPREGO

O governo finaliza um pacote de combate ao desemprego que prevê medidas de estímulo ao primeiro emprego, através da desoneração da folha de pagamento e de...

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27.08.2019

PROJETO DE LEI EXIGE A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS EM CONDOMÍNIOS

O Projeto de Lei 4072/2019, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), determina que o documento físico ou eletrônico referente às taxas de condomínio e...

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27.08.2019

SANCIONADA LEI PARA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EM DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA

A Lei n° 13.867 de 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27), autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os...

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27.08.2019

GOVERNO DO RS LANÇA PROGRAMA DE INOVAÇÃO

O governo do Estado lançou o Inova RS, programa gaúcho de articulação entre governo, universidades, empresas e sociedade, que coloca a inovação como elemento central para...

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