Destaques

30.04.2019

PROJETO REGULAMENTA PROTEÇÃO DO TRABALHO AFETADO PELA AUTOMAÇÃO

O Projeto de Lei 1091/19 estabelece uma série de condições necessárias para que seja assegurada a proteção do trabalhador urbano e rural em face de sistemas de...

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Destaques

29.04.2019

NOVA DECISÃO REFORÇA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA DIFERENÇA DO ICMS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a...

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Destaques

29.04.2019

COMISSÃO APROVA MP SOBRE CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO E RETOMA DESPACHO GRATUITO DE BAGAGENS

No dia 26 do mês corrente foi aprovado pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 863/2018 o relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA),...

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Publicações

26.04.2019

SANCIONADA LEI QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE PEQUENA EMPRESA DE CRÉDITO

Na última quarta-feira (24.04), o Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar nº 167/2019 que prevê a criação da “empresa...

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Notícias

26.04.2019

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE PÕE FIM AO HORÁRIO DE VERÃO

Na última quinta-feira (25.04), em cerimônia no palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro revogou o horário de...

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Destaques

25.04.2019

PROPOSTO GRUPO DE TRABALHO PARA MEDIAR REVISÃO DO DECRETO QUE ALTERA ICMS/ST

Na última quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu a audiência pública promovida pelos Deputados que compõem a...

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Notícias

24.04.2019

STF PROÍBE MUNICÍPIOS DE FIXAR REGRAS PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

A corte do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 24/04, por maioria dos votos, que os municípios não possuem mais competência para fixar os critérios...

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Destaques

24.04.2019

PEC DO PLESBICITO É APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

Na última terça-feira (23.04), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019 que...

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Notícias

23.04.2019

MANTIDA A NULIDADE DA NORMA QUE DAVA PREFERÊNCIA À CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SINDICALIZADO

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de cláusula de convenção coletiva em que...

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