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12.07.2018

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MEI COM EMPREGADOS PODERÃO INGRESSAR NO ESOCIAL A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO

Informamos que foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e...

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10.07.2018

SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE REGRAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – SEGUE PARA SANÇÃO

Informamos que o Senado Federal aprovou nesta terça-feira projeto que define as regras para a proteção de dados pessoais, chamado pelos parlamentares de “marco legal de...

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04.07.2018

PROJETO QUE REGULAMENTA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL É APROVADO NA CAE E SEGUE PARA O PLENÁRIO

Informamos que, nesta terça-feira (03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável ao PLC 53/2018, de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP),...

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29.06.2018

STF DECLARA CONSTITUCIONAL FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na manhã desta sexta-feira, a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. O placar foi de 3 votos a...

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28.06.2018

TJSP AFASTA EXIGÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

O SEPROSP – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo pleiteou em sede de agravo de instrumento (2065250-19.2018.8.26.0000)...

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26.06.2018

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES APROVA RELATÓRIO SOBRE PROJETO DO IPTU

Os vereadores que integram a Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/18, que...

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25.06.2018

CBCGAL DEBATE OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS NEGOCIAÇÕES SINDICAIS

A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), coordenada por João Francisco Micelli,...

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25.06.2018

SIMULADOR MOSTRA VALOR DO IPTU DE 2019 EM PORTO ALEGRE CASO MUDANÇAS SEJAM APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES

A Prefeitura de Porto Alegre lançou um simulador para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização...

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21.06.2018

RELATOR, DEPUTADO JOÃO ARRUDA, VAI PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAR NOVA LEI DE LICITAÇÕES EM PLENÁRIO

O relator da comissão especial que analisa a proposta de uma nova lei de contratações públicas (Projetos de Lei nº 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados),...

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