27.12.2022
O Congresso Nacional promulgou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (22), a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de...
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O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, publicou na última sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), a Lei n°...
A Receita Federal publicou na última terça-feira (20/12) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21/12) o Projeto de Lei n° 4513, de 2020, de autoria da Deputada Ângela Amin (PP/SC),...
20.12.2022
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14/12) a Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) ao Projeto de Lei...
O Congresso Nacional em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na última sexta-feira (16/16) aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto....
O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei n° 3401, de 2008, de autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), que limitava o procedimento denominado...
Na última quinta-feira (15/12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a relatora Dep. Bia Kicis (PL/DF), apresentou o seu parecer acerca da Proposta de Emenda...
O Governo Federal publicou, em edição extra no dia 12 de dezembro, a Medida Provisória nº 1.143, de 2022, que fixa o salário mínimo nacional em...
