21.06.2022
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.089, de 2021,...
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , decidiu, na última sexta-feira (17/06), que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem...
O Governo Federal publicou na última terça-feira (14/06) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.124, de 13 de julho de 2022, transformando...
Nesta segunda-feira (20/06) o Plenário da Câmara de Vereadores rejeitou por 27 votos contrários a 5 favoráveis, o Projeto de Lei Complementar n° 20, de 2021,...
14.06.2022
O texto-base (principal) do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
O PT divulgou no dia 06 de junho um esboço do plano de governo de Lula (PT), pré-candidato à Presidência, constam entre as propostas a revogação...
O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), confirmou, nesta segunda-feira (13), sua pré-candidatura ao Governo do Estado pelo PSDB, após 77 dias de...
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quinta-feira (09/06), decidiram, por maioria dos votos, que são inconstitucionais as leis estaduais que...
13.06.2022
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), que institui o Estatuto...
