Legislativo

Legislativo

29.06.2021

Medida Provisória que facilita ambiente de negócios no país é aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23/06) a Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, nos termos do parecer proferido pelo...

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Legislativo

22.06.2021

Projeto restringe aluguel de vagas de garagem em condomínio residencial

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1274, de 2021, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que visa proibir a alienação e...

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Covid-19

22.06.2021

Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contra a Covid-19

Na última quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que estabelece prioridade para outros grupos dentro...

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Legislativo

15.06.2021

Projeto que previne o superendividamento de consumidores segue para sanção presidencial

Na última quarta-feira (09/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.805, de 2021, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proibindo...

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Covid-19

08.06.2021

Governo Federal sanciona lei que torna o Pronampe política pública permanente

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (02/06), a Lei n° 14.161, de 2 de junho de 2021, que transforma o Programa Nacional de Apoio...

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Tributário

01.06.2021

Proposta de Emenda à Constituição retoma incentivos e benefícios tributários para o Setor de Tecnologia da Informação

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 10, de 2021, de autoria dos Deputados Rodrigo de Castro (PSDB/MG); Vitor Lippi...

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Legislativo

01.06.2021

Congresso aprova salário mínimo nacional para o ano de 2021

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (27/05), a Medida Provisória nº 1.021, de 2020, que fixou o salário mínimo nacional em R$1.100 (um...

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Legislativo

25.05.2021

Comissão aprova proposta que regulamenta a taxa de corretagem nas transações com imóveis

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (20/05), o Projeto de Lei nº 1.510, de 2015 que regulamenta...

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Legislativo

25.05.2021

Câmara dos Deputados aprova MP sobre telecomunicações

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (20/05) a Medida Provisória n° 1018, de 2020, que trata sobre os valores de taxa e contribuições relativas...

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