17.12.2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou para as empresas do ramo varejista pedido para limitar prejuízos milionários relativos ao uso de créditos de ICMS (Imposto sobre...
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O distrato societário implica apenas a dissolução formal da sociedade empresarial, mas não é capaz de extinguir a sua personalidade jurídica, o que ocorre somente após...
Juízes integrantes das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se reuniram na última segunda-feira (09), para sessão de Uniformização de Jurisprudência, isto...
10.12.2019
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (06), a Resolução n° 150/2019, que visa alterar a Resolução...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, de autoria...
A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na última quarta-feira (04) com 35 votos a favor e 8 contrários, o Projeto de Lei n° 231/19, de autoria...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que reconheceu o direito dos filiados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Santa...
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (04) o Projeto de Lei n° 61 de 2019,...
06.12.2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido...
