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10.05.2019

CCJ APROVA PROJETO QUE PROÍBE OFERTAS POR TELEFONE A CONSUMIDOR NÃO INTERESSADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei nº 9.615/18, no dia 07 de maio, que altera o artigo 39 do Código...

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07.05.2019

ASSEMBLEIA APROVA EM 2º TURNO RETIRADA DE PLEBISCITO PARA VENDA DE TRÊS ESTATAIS

Os deputados gaúchos confirmaram, nesta terça-feira (07/05), a decisão de retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para o Governo do Estado privatizar três...

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07.05.2019

COM RECURSOS JÁ EXISTENTES, TICs PODEM FORMAR 250 MIL POR ANO

O Brasil tem plenas condições de dar saltos de produtividade com a transformação digital, mas isso exige uma modernização legislativa que impacte a competitividade e a...

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06.05.2019

COMISSÃO QUE AVALIA MP DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SERÁ INSTALADA NO CONGRESSO

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória nº 873, de 2019 que altera regras sobre contribuição sindical previstas na CLT será instalada nesta quarta-feira (8),...

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06.05.2019

MARCO LEGAL DAS TELECOMUNICAÇÕES E O DEBATE NO SENADO FEDERAL

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 76/2016, de autoria do Deputado Daniel Vilela (MDB/GO), prevê a autorização das modalidades de outorga de serviço das...

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03.05.2019

SANCIONADA A LEI QUE DISPENSA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS DE EMPRESAS COM ATÉ R$ 10 MILHÕES

No dia 24 de abril do ano corrente, o Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei ordinária nº 13.818, que dispensa as companhias fechadas (sem...

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01.05.2019

REGISTRO SINDICAL ELETRÔNICO – GOVERNO PUBLICA PORTARIA QUE INSTITUI REGISTRO SINDICAL APENAS POR VIA DIGITAL

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 01 de maio, a Portaria nº 501 que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é...

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30.04.2019

SUBCOMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVA PLANO DE TRABALHO COM AUDIÊNCIAS NOS ESTADOS

A Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) que solicitava a criação...

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30.04.2019

EMPRESAS OBTÊM DECISÕES PARA RECEBER RESTITUIÇÃO OU DEIXAR DE PAGAR ICMS-ST

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou...

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