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01.05.2019

REGISTRO SINDICAL ELETRÔNICO – GOVERNO PUBLICA PORTARIA QUE INSTITUI REGISTRO SINDICAL APENAS POR VIA DIGITAL

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 01 de maio, a Portaria nº 501 que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é...

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30.04.2019

SUBCOMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVA PLANO DE TRABALHO COM AUDIÊNCIAS NOS ESTADOS

A Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de autoria do Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) que solicitava a criação...

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30.04.2019

EMPRESAS OBTÊM DECISÕES PARA RECEBER RESTITUIÇÃO OU DEIXAR DE PAGAR ICMS-ST

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou...

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30.04.2019

DEFINIDA A COMISSÃO MISTA QUE IRÁ ANALISAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na terça-feira (23/04) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou por 48 votos favoráveis a 18 votos contrários,...

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30.04.2019

TST NÃO INCLUI TERCEIRIZAÇÃO EM LISTA DE SÚMULAS CONTRÁRIAS À REFORMA TRABALHISTA

  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 14 súmulas, 4 orientações jurisprudenciais e 01 parecer normativo que estão em desacordo com  a...

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29.04.2019

NOVA DECISÃO REFORÇA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA DIFERENÇA DO ICMS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a...

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26.04.2019

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE PÕE FIM AO HORÁRIO DE VERÃO

                  Na última quinta-feira (25.04), em cerimônia no palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro revogou o horário de...

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25.04.2019

PROPOSTO GRUPO DE TRABALHO PARA MEDIAR REVISÃO DO DECRETO QUE ALTERA ICMS/ST

    Na última quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu a audiência pública promovida pelos Deputados que compõem a...

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24.04.2019

STF PROÍBE MUNICÍPIOS DE FIXAR REGRAS PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

A corte do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 24/04, por maioria dos votos, que os municípios não possuem mais competência para fixar os critérios...

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