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Apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei n° 168, de 2018, de autoria do Vereador Roberto Robaina (PSOL), que tem a finalidade...
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11.04.2019
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10.04.2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10) a nomeação da nova direção e dos vogais da Junta Comercial, Industrial e de Serviços...
09.04.2019
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08.04.2019
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05.04.2019
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02.04.2019
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar...
