27.10.2020
Na última quarta-feira (21/10), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020, que institui...
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O Governo Federal anunciou, na última quinta-feira (22/10), um programa para revisão e simplificação de normas trabalhistas. O programa “Descomplica Trabalhista”, que tem como finalidade revogar...
26.10.2020
O Juiz Eleitoral, Renato de Abreu Perine, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRE/SP), acolheu o pedido do Partido Social Liberal (PSL), para que...
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1248, de 2020, de autoria do Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que isenta as empresas do pagamento...
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou com vetos a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas...
20.10.2020
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (20/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 249, de 2020, que institui o novo marco...
O Presidente Jair Bolsonaro publicou na última quinta-feira (15/10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação dos 5 (cinco) diretores do Conselho...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020, que recria o Ministério das Comunicações (MiniCom). A normativa,...
O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) solicitou afastamento do mandato, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias. O Requerimento de Plenário (RQS) nº 2536,...
