Publicações

Destaques

28.04.2020

VETADO PROJETO DE LEI QUE DISPENSAVA ATESTADO MÉDICO DURANTE A QUARENTENA

O Presidente Jair Bolsonaro vetou (Veto n° 7/2020), integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei (PL) nº 702/2020, aprovado pelas duas Casas do...

Leia mais

Destaques

27.04.2020

SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta segunda-feira (27), a Lei nº 13.994/2020, que autoriza o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos...

Leia mais

Destaques

24.04.2020

QUAIS OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA SAÍDA DE MORO DO MINISTÉRIO AO GOVERNO FEDERAL?

O ex-juiz Sérgio Moro anunciou em coletiva nesta sexta-feira (24/4) sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma decisão que poderá trazer impactos...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

IBGE PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES REPASSAREM DADOS DE CLIENTES

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (22), a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 17...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

SENADO FEDERAL APROVA PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA

O Plenário do Senado Federal aprovou na última sexta-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2020, denominada PEC...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REGULAMENTA TRANSAÇÃO DE DÍVIDAS DA UNIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou duas Portaria no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (16), que disciplinam as condições para a Transação...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

PROJETO DE LEI PREVÊ PRROROGAÇÃO DE PRAZO DAS CERTIDÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

Apresentado pelo Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), o  Projeto de Lei nº 1.057/2020, que prevê a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de caráter trabalhista,...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA POSTERGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

O Governo Federal publicou, em edição extra publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 952, de 15...

Leia mais

Destaques

22.04.2020

MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO É REVOGADA

O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, através da Medida Provisória nº 955, de...

Leia mais