27.04.2020
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta segunda-feira (27), a Lei nº 13.994/2020, que autoriza o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos...
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24.04.2020
O ex-juiz Sérgio Moro anunciou em coletiva nesta sexta-feira (24/4) sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma decisão que poderá trazer impactos...
22.04.2020
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (22), a Instrução Normativa (IN) nº 2, de 17...
O Plenário do Senado Federal aprovou na última sexta-feira (17), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2020, denominada PEC...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou duas Portaria no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (16), que disciplinam as condições para a Transação...
Apresentado pelo Senador Ângelo Coronel (PSD/BA), o Projeto de Lei nº 1.057/2020, que prevê a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de caráter trabalhista,...
O Governo Federal publicou, em edição extra publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 952, de 15...
O presidente Jair Bolsonaro revogou a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, através da Medida Provisória nº 955, de...
17.04.2020
Em julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 realizado por videoconferência, concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário do Supremo...
