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10.03.2020

PROJETO DE LEI CRIA MARCO LEGAL PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA)...

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10.03.2020

CANCELADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE DETERMINA ALTERNÂNCIA NO COMANDO DO CARF

Na última quinta-feira (5), o Plenário do Senado Federal cancelou a urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 6395/2019, de autoria do Senador Luiz Pastores...

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03.03.2020

REFORMA TRIBUTÁRIA NO RS DEVE SER APRESENTADA À ASSEMBLEIA AINDA NO PRIMEIRO SEMESTRE

A Receita Estadual elaborou cinco cenários possíveis para revisão do sistema tributário no Estado do Rio Grande do Sul, que incluem: redução das alíquotas, corte de...

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03.03.2020

PROJETO DE LEI ESTADUAL VEDA O FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE OBJETOS PLÁSTICOS

Encontra-se tramitando na Assembleia Legislativa do RS o Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Deputado Zé Nunes (PT/RS), dispõe sobre a vedação do fornecimento...

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02.03.2020

GOVERNO DE SANTA CATARINA REDUZ ALÍQUOTA DE ICMS

A partir do dia 1º de março, último domingo, a alíquota de ICMS no Estado de Santa Catarina, em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para...

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27.02.2020

PROJETO EXIGE CINCO ANOS DE CNPJ PARA QUE EMPRESAS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES

O Projeto de Lei nº 6.580/2019, de autoria do Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), propõe a inclusão de requisito de tempo mínimo de cinco anos de inscrição...

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27.02.2020

CCJ ADIA PARA MARÇO VOTAÇÃO DA PEC DOS FUNDOS PÚBLICOS

O relator, Senador Otto Alencar (PSD/BA), apresentou à proposta que trata da desvinculação dos fundos  públicos (PEC nº 187/2019), parecer favorável, mas com uma série de alterações...

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27.02.2020

PARECER DA MP QUE INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO É APRESENTADO E SUA VOTAÇÃO É ADIADA

Na quarta-feira (19) o relator Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) apresentou junto à Comissão Mista seu parecer favorável à aprovação da Medida Provisória n° 905 de...

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27.02.2020

PROJETO DE LEI OBRIGA COLOCAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO EM JANELAS E VARANDAS DE APARTAMENTO

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 338 de 2020, de autoria da Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que visa obrigar à colocação de...

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