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18.07.2023

Câmara dos Deputados cria comissão especial para atualizar normas brasileiras aos avanços tecnológicos

 O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), Presidente em exercício, assinou na última terça-feira (11/07) ato constituindo a Comissão Especial com o propósito de estudar, atualizar, modernizar e...

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18.07.2023

Proposta amplia anistia por atraso na entrega da guia do FGTS com fato gerador

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 554/2023, de autoria do Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), tem o objetivo alterar dispositivo da Lei nº...

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18.07.2023

Tribunais do Trabalho flexibilizam a obrigatoriedade do cumprimento das cotas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho tem adotado postura mais flexível em relação ao cumprimento das cotas para pessoas com deficiência pelas empresas. Decisões de segunda instância têm...

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11.07.2023

Reforma Tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e texto segue para o Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que altera o Sistema Tributário Nacional foi aprovada...

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04.07.2023

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Na última sexta-feira (30/06) por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair...

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04.07.2023

Parecer apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados retoma voto de qualidade no Carf e possibilidade de parcelamento da dívida em discussão

Na segunda-feira (03/07) o relator Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) apresentou Parecer Preliminar no Plenário da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei n° 2384, de...

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04.07.2023

STF suspende processo sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 23 de junho o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, proposta pela Confederação Nacional...

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04.07.2023

TCU recomenda reformulação da Política Nacional de Inovação

O Tribunal de Contas da União (TCU), após a terceira auditoria na Política Nacional de Inovação (PNI), constatou a existência de falhas que levou a recomendação...

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04.07.2023

Projeto de lei exige pelo menos um elevador em edifícios residenciais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 976, de 2023, de autoria do Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que pretende tornar obrigatório elevadores de...

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