Trabalhista

13.12.2022

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro rejeita vínculo entre PJs e empresas

Em duas decisões distintas, magistrados da 38ª e 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgaram improcedentes as reclamatórias trabalhistas, as quais os reclamantes pleiteavam...

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Destaques

18.10.2022

Projeto de lei garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência

Tramita no Senado Federal projeto de lei que garante jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário e mediante acordo coletivo, para quem tem filho, enteado...

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Destaques

18.10.2022

Projeto que limita penhora de faturamento será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3.083, de 2019, que estabelece um teto para a penhora de faturamento de empresas em processos...

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Destaques

26.09.2022

Norma que estimula geração de empregos para mulheres é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto, na última quinta-feira (22/09) a Lei n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa...

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Destaques

13.09.2022

Lei que altera regras do auxílio-alimentação e teletrabalho é sancionada com vetos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei n° 14.442, de 02 de setembro 2022, que estabelece regras para concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores,...

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Destaques

06.09.2022

Tribunais apontam fraude e anulam contratos de trabalho intermitente

Tribunais Regionais do Trabalho vêm proferindo decisões objetivando anular contratos de trabalho intermitente, sob a fundamentação de que não estão sendo seguidos os requisitos previstos na...

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Trabalhista

06.09.2022

Congresso Nacional aprova medida provisória que cria programa de estímulo ao emprego de mulheres, texto segue para sanção

Na última quarta-feira (31/08) em um esforço concentrado o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2022, originário da Medida Provisória...

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Destaques

23.08.2022

Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (16/08) e publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 14.437, de 15 de agosto de 2022,...

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Destaques

09.08.2022

Ministro Fux deixa a presidência do STF neste mês e a Corte tem julgamento de pautas polêmicas

O Ministro Luiz Fux deixará a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de setembro de 2022, quando transmite a presidência da Corte à ministra...

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