13.07.2021
Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...
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01.06.2021
O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, que permite a prorrogação dos prazos dos contratos...
25.05.2021
O Senado Federal, em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (25/05), aprovou o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, que institui a Nova Lei do...
14.05.2021
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04.05.2021
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16.03.2021
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09.03.2021
Alvo de discussões desde o início da pandemia e com regras que sofreram alterações nos últimos doze meses, a configuração da contaminação da Covid-19 como acidente...
