10.11.2020
As empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao Regime Optativo de Substituição Tributária (ROT-ST). A Substituição Tributária é um mecanismo previsto em lei adotado...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quarta-feira (04/11), retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a...
O Congresso Nacional, em sessão solene realizada na última quarta-feira (04/11) para apreciação dos Vetos Presidenciais, deliberou pela derrubada de 12 dispositivos do Veto nº 26/2020,...
03.11.2020
O Congresso Nacional fará sessão remota nesta quarta-feira (04/11), para apreciação de vetos presidenciais e inclusive sobre projetos de lei sobre o Orçamento da União. A...
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), através da Resolução nº 003/2020, dispensou o pagamento dos serviços de constituição de empresas...
27.10.2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (28/10), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a bitributação de licenças de softwares no Brasil....
26.10.2020
O governador do Estado de São Paulo, João Doria, sancionou com vetos a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas...
