Publicações

13.11.2018

PARCELAMENTOS DE ICMS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS FORAM AUTORIZADOS PARA 4 ESTADOS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a possibilidade por meio de convênios publicados no Diário Oficial da União (DOU), da última quarta-feira (07/11), a...

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16.10.2018

PROJETO DO ESTADO SANTA CATARINA ESTABELECE A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE MERCADORIAS DIGITAIS

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, uma proposta do Poder Executivo que visa a cobrança do ICMS sobre mercadorias ou bens digitais. Trata-se...

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16.10.2018

PRORROGAÇÃO DAS ATUAIS ALÍQUOTAS DO ICMS DESAFIAM FUTURO GOVERNO DO RS

Um assunto prestes a chegar à Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul – e que promete desencadear intenso debate ainda neste ano – é...

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28.06.2018

TJSP AFASTA EXIGÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES COM SOFTWARE POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

O SEPROSP – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo pleiteou em sede de agravo de instrumento (2065250-19.2018.8.26.0000)...

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