Tributário

19.10.2021

Aprovada mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13/10), por 392 votos favoráveis contra 71 votos contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei...

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Tributário

04.05.2021

Relator Deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer na Comissão Mista da Reforma Tributária

O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentou, nesta terça-feira (04/05), seu parecer com 110 laudas, propondo uma tramitação de reforma...

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Legislativo

22.12.2020

ALRS aprova manutenção das alíquotas majoradas de ICMS para 2021

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (22/12), aprovou o Projeto de Lei nº...

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Tributário

17.11.2020

GOVERNO DO ESTADO DO RS APRESENTA PACOTE DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) uma série de novas medidas de controle dos...

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Publicações

14.04.2020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE LIMINARES QUE PRORROGARAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS

Em função do estado de calamidade pública decretado em todo o território nacional, diversas empresas tiveram suas atividades diminuídas significativamente ou paralisadas. Nesse sentido, os representantes...

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Publicações

07.04.2020

CGSN APROVA PRORROGAÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou, em função dos impactos da pandemia do Covid-19, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de...

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Sem categoria

19.11.2019

SEFAZ/RS DISPONIBILIZA SIMULADOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO REFAZ

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul tem disponível na internet um simulador para que empresas com débitos com o fisco gaúcho possam analisar...

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Sem categoria

19.11.2019

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE ICMS PARA MUNICÍPIOS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o depósito da parcela do ICMS destinada aos municípios no primeiro dia...

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Publicações

28.10.2019

CAE APROVA FIM DE ICMS PARA TRÂNSITO DE MERCADORIAS ENTRE PONTOS DA MESMA REDE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 332/2018, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que proíbe a...

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