09.01.2024
Na última sexta-feira, dia 05/01/2024, foi aberto o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se inscreverem no programa de autorregularização...
Leia mais
14.11.2023
Na última quarta-feira (08/11) o Plenário do Senado Federal aprovou a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, em dois turnos de votação, por 53...
18.07.2023
A reforma tributária (PEC 45/2019) em discussão no Congresso Nacional, tem como escopo simplificar o sistema tributário brasileiro e reunir em uma cobrança única e...
18.04.2023
Na última quarta-feira (12/04) o Plenário aprovou a Medida Provisória n° 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que prorroga por dois anos o desconto em...
28.02.2023
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (01/03) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.163, de 28 de fevereiro...
07.02.2023
Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos mais uma vez foi lembrada como prioridade para o país. A reforma tributária domina as atenções e...
19.09.2022
A complexidade do sistema tributário brasileiro é debatida pelo Congresso Nacional há pelo menos 15 anos. Governos anteriores, parlamentares chegaram a apresentar estudos e projetos de...
24.05.2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...
11.06.2019
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1953/19, tem como finalidade tornar obrigatório a informação em documentos fiscais a apresentação de todos os...
