06.06.2023
O caso em questão trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que está no STF desde 1997, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores da...
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19.09.2022
A complexidade do sistema tributário brasileiro é debatida pelo Congresso Nacional há pelo menos 15 anos. Governos anteriores, parlamentares chegaram a apresentar estudos e projetos de...
15.08.2022
O candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) registrou na última quarta-feira (10/08) junto ao Tribunal Superior Eleitoral o seu programa de governo para o...
21.06.2022
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.089, de 2021,...
24.05.2022
O Plenário da Câmara dos Deputados acolheu, parcialmente, nesta terça-feira (24), as Emendas propostas pelo Senado Federal acerca da Medida Provisória n°1.089/2021, denominada como MP do...
19.04.2022
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12.04.2022
Na última quarta-feira (06/04) em reunião dos dirigentes das legendas – MDB, UNIÃO BRASIL, CIDADANIA e PSDB, realizada em Brasília, ficou consensado a indicação de um...
15.03.2022
No último domingo (13/03), as cúpulas dos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e União Brasil (UNIÃO) se encontraram para destinar...
21.05.2019
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/05) a Lei n° 13.831, de 2019, que altera as regras referentes à prestação de contas dos...
