Tributário

10.08.2021

Senado Federal aprova Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira (05/08), o Projeto de Lei n° 4728, de 2020, que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), estabelecendo...

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Legislativo

06.07.2021

Senado Federal tem semana de esforço concentrado para votar autoridades e realizar sessão de debates temáticos

O Senado iniciou na última segunda-feira (05/07) a semana de esforço concentrado para votar autoridades indicadas pelo Governo Federal para cargos em agências reguladoras, no Conselho...

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Destaques

20.10.2020

SENADOR CHICO RODRIGUES PEDE LICENÇA DO MANDATO

O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) solicitou afastamento do mandato, pelo prazo de 121 (cento e vinte e um) dias. O Requerimento de Plenário (RQS) nº 2536,...

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Destaques

31.03.2020

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (03), em sessão deliberativa extraordinária, o Projeto de Lei nº 1.179/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD/MG),...

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Destaques

04.02.2020

VEJA OS NOVOS LÍDERES PARTIDÁRIOS NO CONGRESSO NACIONAL PARA O ANO DE 2020

Ao menos 12 bancadas partidárias devem empossar novos líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas próximas semanas. Na Câmara, pelo menos 10 siglas...

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Destaques

04.02.2020

PROJETO DE LEI INCENTIVA JOVENS EMPREENDEDORES A ABRIREM NEGÓCIO

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 274 de 2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO), cuja finalidade é criar um novo...

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Destaques

07.01.2020

CCJ ANALISA PROJETO QUE REDUZ PRAZO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA

Encontra-se tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2830 de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), cuja proposta visa reduzir o prazo...

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Destaques

10.12.2019

CAS SOLICITARÁ AO PLENÁRIO PARA SOBRESTAR PROJETO DA NOVA LEI DO PRIMEIRO EMPREGO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, de autoria...

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Destaques

03.12.2019

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NO SENADO DEBATEU ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) debateu na última quinta-feira (28) o substitutivo da Câmara dos Deputados que institui o Estatuto da Segurança Privada e...

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