Publicações

12.07.2022

Senado Federal aprova projeto de lei que regulamenta o silêncio positivo, texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (06/07), por 70 votos favoráveis e nenhum contrário o Projeto de Lei n° 1885, de 2022 (nº...

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Tributário

14.06.2022

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes

O texto-base (principal) do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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Tributário

07.06.2022

Estados e União formam grupo de trabalho para apresentar proposta sobre ICMS dos combustíveis e energia

Em audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (02/06) no gabinete do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ficou consensado a criação de um grupo...

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Tributário

31.05.2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações

O Plenário da Câmara dos Deputados APROVOU na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, na forma do substitutivo apresentado pelo relator Dep....

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Trabalhista

31.05.2022

Senado Federal aprova Medida Provisória que institui o valor do salário mínimo em R$ 1.212, texto segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (26/05), a Medida Provisória n° 1.091, de 2021, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o...

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Tributário

24.05.2022

Senado Federal aprova medida provisória de renegociação de dívidas do Fies e prevê transação de dívidas tributárias, texto segue para sanção

A Medida Provisória n° 1.090, de 2021, que estabelece requisitos e condições para a realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do...

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Trabalhista

10.05.2022

Senador Zequinha Marinho apresenta parecer favorável ao projeto de lei sobre parcelamento de débitos trabalhistas

O relator Senador Zequinha Marinho (PL/PA) apresentou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável com emendas acerca do Projeto de Lei n° 4552, de...

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Publicações

03.05.2022

Senado Federal analisa medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo

A Medida Provisória 1.089/2021 que altera as normas que disciplinam o transporte aéreo, foi recebida no Senado Federal na última quinta-feira (28/04). Na Câmara dos Deputados,...

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Trabalhista

02.03.2022

Projeto de lei regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

O Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou, no dia 02 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei n.º 10, de 2022, que altera a Consolidação das...

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