Destaques

19.12.2019

PAUTA TRIBUTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL EM 2020 TEM ICMS NA BASE DO PIS/COFINS, TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDO E DE SOFTWARE

ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tributação de dividendos distribuídos a sócios no exterior, isenção fiscal a agrotóxicos e tributação de softwares....

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17.12.2019

MAIORIA NO STF DECIDE CRIMINALIZAR O NÃO PAGAMENTO DE ICMS DECLARADO

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria na última quinta-feira (05) a favor de criminalizar quem não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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17.12.2019

SUPREMO NEGA A VAREJISTAS PEDIDO PARA LIMITAR PREJUÍZOS SOBRE CESTA BÁSICA

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou para as empresas do ramo varejista pedido para limitar prejuízos milionários relativos ao uso de créditos de ICMS (Imposto sobre...

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12.11.2019

PEC DA PRISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUA EM DISCUSSÃO NA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta data (12/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº...

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22.10.2019

GILMAR MENDES SUSPENDE MP QUE DESOBRIGA PUBLICAÇÃO DE ATOS PÚBLICOS EM JORNAIS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na última sexta-feira (18), os efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia a...

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14.06.2019

SUPREMO SUSPENDE REGRA DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE CONSELHOS FEDERAIS

Na quinta-feira (13/06) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente em caráter liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6121, proposta pelo Partido...

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04.06.2019

STF PROÍBE GRÁVIDAS E LACTANTES DE TRABALHAR EM AMBIENTES INSALUBRES

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (29/05), por maioria de votos (10 votos a 1), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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14.05.2019

RIO GRANDE DO SUL VENCE NO STF PROCESSO DO ICMS REFERENTE À CESTA BÁSICA

Na última quinta-feira (09/05) o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário n° 635.688/RS, que estava parado há 04 anos, confirmando...

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Notícias

12.05.2019

STF SUSPENDE PERMISSÃO PARA GESTANTE TRABALHAR EM ATIVIDADE INSALUBRE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de abril, suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da reforma trabalhista que...

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