Covid-19

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04.08.2020

APROVADA NO SENADO MP QUE REGULAMENTA CANCELAMENTO DE VIAGENS, EVENTOS E INGRESSOS DURANTE A PANDEMIA

O Plenário do Senado Federal, em sessão remota realizada na última quinta-feira (30/07), aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 29, de 2020, originário...

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04.08.2020

CNC CONTESTA NO STF LEI ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO QUE OBRIGA SUPERMERCADOS A CONTRATAR EMPACOTADOR

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei nº 8.932, de 15 de julho de 2020, do estado do Rio...

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04.08.2020

SENADO APROVA MP 975 QUE FACILITA CRÉDITO A PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; MATÉRIA SEGUE PARA SANÇÃO

O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão remota realizada na última quarta-feira (29/07), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 24/2020, originário da Medida...

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28.07.2020

APRESENTADO PARECER FAVORÁVEL À MP QUE ADIA PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE TELECOM

Na última sexta-feira (24), o relator designado na Câmara dos Deputados, deputado André Figueiredo (PDT/CE), apresentou parecer favorável à aprovação da Medida Provisória nº 952, de...

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28.07.2020

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DETALHE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COVID-19

Na última sexta-feira (24/07), a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul determinou, liminarmente, que a Prefeitura de Porto Alegre apresente detalhadamente o plano de contingência...

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28.07.2020

TJSP PROFERE DECISÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS DURANTE A PANDEMIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nas últimas semanas, pelo menos cinco recursos da Associação Paulista de Supermercados (Apas) relacionados ao funcionamento dos estabelecimentos...

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28.07.2020

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE FLEXIBILIZA VALIDADE DE RECEITA MÉDICA NA PANDEMIA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a...

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28.07.2020

PROJETO DE LEI REEDITA MP 927 QUE ESTABELECE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3907, de 2020, de autoria do Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que dispõe sobre as medidas...

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27.07.2020

JUÍZA SUSPENDE PROTESTOS E GARANTE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE EMPRESA

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP determinou, em sede de liminar, a suspensão dos protestos a empresa do ramo de comercialização de...

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