Destaques

Destaques

27.03.2020

PLENÁRIO DO CNJ DECIDE QUE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA PODE SER SUBSTITUÍDO DEPÓSITO JUDICIAL POR FIANÇA BANCÁRIA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 6ª Sessão Virtual Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (27), manteve a suspensão dos artigos 7º e 8º do...

Leia mais

Destaques

26.03.2020

EMPRESA OBTÉM LIMINAR PARA SUSPENDER O PAGAMENTO DE TRIBUTOS POR 90 DIAS

Através de uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (26/03) permitiu que uma empresa adie por...

Leia mais

Destaques

26.03.2020

DOCUMENTOS PARA CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO PODEM SER ENVIADOS POR EMAIL

Diante das recomendações para evitar aglomerações e medidas de isolamento social de vários órgãos e empresas em decorrência da disseminação do coronavírus, os cartórios do país...

Leia mais

Destaques

25.03.2020

MEDIDA PROVISÓRIA LIBERA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 3,4 BILHÕES PARA TRÊS MINISTÉRIOS

O Poder Executivo editou nesta quarta-feira (25) em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 929, de 2020, que abre crédito extraordinário...

Leia mais

Destaques

25.03.2020

RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL PROÍBE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A Resolução Normativa nº 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), estabelece medidas para preservação...

Leia mais

Destaques

24.03.2020

MINISTRO DO STF AUTORIZA GOVERNADORES E PREFEITOS PARA RESTRINGIR LOCOMOÇÃO EM ESTADOS E MUNICÍPIOS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) que governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e...

Leia mais

Destaques

24.03.2020

SENADO FEDERAL APROVA MP QUE REGULAMENTA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO

O Plenário do Senado Federal APROVOU por unanimidade, através de votação nominal remota, por sistema eletrônico nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Conversão n°...

Leia mais

Destaques

24.03.2020

PROPOSTA AUTORIZA REDUZIR SALÁRIO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 699 de 2020, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que visa permitir a redução de...

Leia mais

Destaques

24.03.2020

STF SUSPENDE DÍVIDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM A UNIÃO POR SEIS MESES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Estado de São Paulo com...

Leia mais