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10.03.2020

CONGRESSO CUMPRE ACORDO E MANTÉM VETO NO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O Congresso Nacional decidiu na última quarta-feira (4) manter, em parte, o veto presidencial nº 52/2019, que trata do orçamento impositivo, que estabelece regras ao governo...

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10.03.2020

REGIME OPTATIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL TEM ADESÃO DE 75% DAS EMPRESAS VAREJISTAS

A Receita Estadual publicou na última quarta-feira (04) no Diário Oficial do Estado (DOE), através do Decreto nº 55.089/2020, que as empresas com faturamento inferior à...

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10.03.2020

EMPRESAS DE TELEFONIA PERDEM DISPUTA TRIBUTÁRIA

Na última quinta-feira (5), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas de telefonia devem pagar Imposto de Renda Retido na...

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10.03.2020

CAS APROVA PROJETO QUE PERMITE NOME FANTASIA EM REMÉDIOS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (03), mudanças propostas pelos deputados ao projeto que derruba a proibição de nomes...

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10.03.2020

PEC DA EXTINÇÃO DOS FUNDOS PÚBLICOS É APROVADA PELA CCJ E SEGUE PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), o parecer com complementação de voto apresentado pelo relator Senador Otto...

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10.03.2020

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA É INSTALADA E RELATOR PREVÊ VOTAR PARECER EM MAIO

A Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 (vinte e cinco) Deputados Federais e 25 (vinte e cinco) Senadores, foi instalada na última quarta-feira (04)....

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10.03.2020

PROJETO DE LEI CRIA MARCO LEGAL PARA USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL

O Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), cria o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial (IA)...

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10.03.2020

SENADORA DANIELLA RIBEIRO É ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal elegeu, em reunião extraordinária realizada na última quarta-feira (04), a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) como presidente...

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10.03.2020

CANCELADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE DETERMINA ALTERNÂNCIA NO COMANDO DO CARF

Na última quinta-feira (5), o Plenário do Senado Federal cancelou a urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 6395/2019, de autoria do Senador Luiz Pastores...

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