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20.08.2019

JUSTIÇA REJEITA NOVA VOTAÇÃO DO IPTU DE PORTO ALEGRE

No dia 17/08, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar suspendendo os efeitos do artigo 196 do regimento interno da Câmara de...

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20.08.2019

COMISSÃO APROVA LIMPEZA OBRIGATÓRIA DE CAIXAS D’ÁGUA DE USO COLETIVO A CADA 6 MESES

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei nº 3802/2015 que torna obrigatória a limpeza de caixas d’água em prédios públicos e privados de...

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20.08.2019

GOVERNO PUBLICA MP QUE MUDA NOME DO COAF E O TRANSFERE PARA O BANCO CENTRAL

A Medida Provisória 893/2019, publicada no Diário Oficial da União na presente data (20/08), estabelece que o atual Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mudará...

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20.08.2019

CCJ INICIA DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária, começou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira...

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20.08.2019

BOLSONARO DETERMINA A SUSPENSÃO DE USO DE RADARES NAS RODOVIAS FEDERAIS

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais, através de despacho publicado no Diário Oficial da União em...

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14.08.2019

CÂMARA APROVOU MP DA LIBERDADE ECONÔMICA: MATÉRIA AGUARDA APRECIAÇÃO DO SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (14/08) a votação da Medida Provisória (MPV) 881/2019, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre...

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13.08.2019

RODRIGO MAIA DISCUTE MUDANÇAS NA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA COM ENTIDADES EMPRESARIAIS

O Presidente Edgar Serrano e o Vice-Presidente Gerino Xavier da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), acompanhados da Assessoria de RelGov da FENAINFO e Diretora...

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13.08.2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA PROVOCA DIVERGÊNCIA ENTRE SENADORES E REPRESENTANTES DO SETOR

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutiu em audiência pública a proposta que institui o novo Estatuto da Segurança...

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13.08.2019

CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR QUE MORADOR ALUGUE APARTAMENTO POR APLICATIVO DE HOSPEDAGEM

A justiça estadual de Santa Catarina determinou que uma moradora de Florianópolis/SC não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento por meio de...

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