Destaques

13.12.2022

Taxa de fiscalização de torres de celular é de competência da União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que os municípios não podem instituir uma taxa de fiscalização de torres de celular e de...

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Destaques

06.12.2022

Comissão de jurista aprova anteprojeto do marco legal da inteligência artificial

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu nesta terça-feira (06) o relatório final da comissão de juristas encarregada de propor um anteprojeto de regulamentação...

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Destaques

06.12.2022

Vai à sanção proposta que regulamenta operações com criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/11) o Projeto de Lei n° 4401, de 2021, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que regulamenta...

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Destaques

06.12.2022

Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto que cria Lei de Dados Abertos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer apresentado pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB/SP) ao Projeto de Lei n° 7804/2014,...

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Destaques

06.12.2022

Eduardo Leite assumirá a presidência do PSDB

O governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), irá assumir a presidência do partido a partir 2023 em substituição do ex-ministro Bruno Araújo....

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Eleições

06.12.2022

TSE confirma diplomação de Lula e Alckmin que ocorrerá no dia 12 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Lula (PT). A cerimônia, que oficializa o resultado das...

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Legislativo

06.12.2022

PT, PV, PCdoB e PSB anunciaram apoio à reeleição de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados

A Federação que reúne PT, PV e PCdoB, que a partir da próxima legislatura conta com 80 (oitenta) deputados federais, formalizaram apoiar à reeleição de Arthur...

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Destaques

06.12.2022

Segue para o Senado Federal projeto que regulamenta o lobby

Na última terça-feira (29/11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1202, de 2007, de autoria do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP),...

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Inovação

06.12.2022

Câmara dos Deputados aprova política de doação de equipamentos eletrônicos de órgãos públicos, texto vai à sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/11) o Projeto de Lei n° 5991/2019, de autoria do ex-deputado André Amaral (PB), que prevê...

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