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27.02.2020

PROJETO FACILITA ENTRADA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

O Projeto de Lei nº 6.459/2019, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), prevê o reconhecimento, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),...

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27.02.2020

GOVERNO GAÚCHO PROTOCOLA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na terça-feira (18), proposta de reajuste anual do piso regional para 2020. O Projeto de Lei nº 35/2020...

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18.02.2020

CAE APROVA MAIS PROTEÇÃO PARA INVESTIDOR ANJO EM STARTUPS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 214, de 2019, de autoria...

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18.02.2020

PROJETO DE LEI DIFICULTA A IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIOS NA REGIÃO METROPOLITANA

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2020, de autoria do Deputado Estadual Dirceu Franciscon (PTB/RS), visa alterar a Lei Complementar nº 13.854/2011, que cria o Conselho...

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18.02.2020

STJ DERRUBA TAXA DE CONDOMÍNIO MAIS BAIXA PARA IMÓVEL NÃO VENDIDO POR CONSTRUTORA

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a cláusula de convenção condominial outorgada pela construtora ou pela incorporadora não pode estabelecer...

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18.02.2020

STJ FIXA INÍCIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA RESSARCIMENTO PELA FAZENDA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos contribuintes deve incidir...

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18.02.2020

CPI DAS FAKE NEWS COBRA IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A relatora Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de informações falsas, mais conhecida como CPI das...

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11.02.2020

STJ DECIDE QUE FILIAIS DE FARMÁCIA TAMBÉM PODEM TER AUTORIZAÇÃO DA ANVISA PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Embora as atividades de farmácia e de distribuição de remédios tenham conceitos distintos estabelecidos pelo artigo 4º da Lei 5.991/1973, não há impedimento a que uma...

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11.02.2020

STF DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ACORDO INTERNACIONAL SOBRE ENTREGA DE DADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) debateu nesta segunda-feira (10), através de uma audiência pública, o controle e entrega de dados de usuários por provedores de Internet...

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