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Destaques

03.01.2023

Randolfe, Jaques Wagner e José Guimarães serão os novos líderes do governo

No último domingo, dia 01 de janeiro de 2023, além da posse dos chefes do executivo nacional, o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou...

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03.01.2023

Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de carga

O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou na última quinta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.313, de 28 de dezembro de 2022, que...

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27.12.2022

Câmara dos Deputados aprova criação do Código de Defesa do Empreendedor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21/12) o Projeto de Lei n° 4783, de 2020, de autoria do Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)...

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27.12.2022

Bolsonaro zera alíquotas do PIS e Cofins em receitas do setor aéreo

O presidente Bolsonaro publicou na última quarta-feira (21/12) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória n° 1.147, de 20 de dezembro de 2022, que...

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27.12.2022

PEC de Transição é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (22), a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de...

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19.12.2022

STF declara inconstitucionalidade de emendas de relator

Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (19), a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Os ministros Ricardo Lewandowski, Luís...

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13.12.2022

Taxa de fiscalização de torres de celular é de competência da União

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que os municípios não podem instituir uma taxa de fiscalização de torres de celular e de...

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06.12.2022

Vai à sanção proposta que regulamenta operações com criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/11) o Projeto de Lei n° 4401, de 2021, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), que regulamenta...

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06.12.2022

Segue para o Senado Federal projeto que regulamenta o lobby

Na última terça-feira (29/11) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 1202, de 2007, de autoria do Dep. Carlos Zarattini (PT/SP),...

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