Publicações

Tributário

22.12.2020

Plenário do STF analisará ADI que questiona prorrogação da desoneração da folha

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.632, questionando a constitucionalidade do...

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Trabalhista

22.12.2020

STF afasta TR para correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada na última sexta-feira (18/12), retomou o julgamento acerca do índice de correção a ser utilizado nos débitos...

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Política

21.12.2020

Joe Biden é oficialmente eleito Presidente dos Estados Unidos

Os Delegados do Colégio Eleitoral norte-americano confirmaram o Democrata Joe Biden como o 46º Presidente dos Estados Unidos. Apesar dos protestos, impasses e tentativas de contestação...

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Legislativo

21.12.2020

Senado Federal aprova nova Lei de Licitações e matéria segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa realizada na última quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 4253, de 2020, que cria um novo...

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Covid-19

21.12.2020

Covid-19 só pode ser considerada doença do trabalho após perícia, segundo Secretaria de Previdência e Trabalho

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Nota Técnica SEI n° 56376, dispondo orientações sobre a possibilidade de caracterização da...

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Inovação

21.12.2020

Câmara dos Deputados aprova Marco Legal das Startups

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/12), por 361 votos a favor e 66 contrários, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, denominado...

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Legislativo

21.12.2020

Projeto que torna o Pronampe um programa permanente é aprovado

O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa realizada na última quinta-feira (10/12), o Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, de autoria , do...

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Covid-19

21.12.2020

Registro de Vacinas contra Covid-19 no Brasil pode ser acelerado

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional durante a pandemia poderá encurtar o caminho para a aprovação de uma vacina contra a Covid-19 no Brasil. Essa possibilidade...

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Tributário

21.12.2020

Receita Federal edita Portaria que dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes

A Receita Federal editou a Portaria nº 4.888, de 7 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes. A normativa foi publicada...

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