12.11.2019
Nesta terça-feira (12) foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de...
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O Projeto de Lei (PL) nº 4.805/19, que trata da nova Lei de informática, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). ...
11.11.2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Casa Civil os nomes para assumir assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoas e da Privacidade...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7.656 de 2017, de autoria do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que visa zerar a tributação dos dispositivos...
05.11.2019
O Governo apresentou, nesta terça-feira (05/11), um pacote de medidas pós-reforma da Previdência para conter os gastos públicos. O Plano consiste em três propostas de emendas à...
04.11.2019
O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, na última quinta-feira (31), a Lei n° 15.354, que proíbe a cobrança por...
Apresentado na última quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 5762 de 2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que propõe...
29.10.2019
O deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) apresentou, no último dia 23, o PL nº 5.645/2019, que propõe alterações na Lei nº 12.485/2011 (Lei do SeAC) nos aspectos...
28.10.2019
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 332/2018, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que proíbe a...
