Trabalhista

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09.08.2022

Congresso Nacional aprova medida provisória que regulamenta o teletrabalho e prevê regras para o auxílio alimentação

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (03/08), o Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2022, originário da Medida Provisória n° 1.108, de 2022,...

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Destaques

09.08.2022

Medida Provisória que flexibiliza regras trabalhistas em caso de estado de calamidade pública é aprovada no Congresso Nacional

Na última quarta-feira (03/08) o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n° 1.109, de 2022, que institui regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade...

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Destaques

07.06.2022

Lei que fixa novo valor do salário mínimo é promulgada

O presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promulgou através do Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (02/06), a Lei n° 14.358, de...

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Destaques

07.06.2022

Supremo valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quinta-feira (02/06), concluíram e decidiram, por maioria dos votos, que os acordos e convenções...

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31.05.2022

Senado Federal aprova Medida Provisória que institui o valor do salário mínimo em R$ 1.212, texto segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (26/05), a Medida Provisória n° 1.091, de 2021, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o...

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Destaques

31.05.2022

Iniciado julgamento na Suprema Corte que decidirá se acordo prevalece sobre lei trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última quarta-feira (25/05), a constitucionalidade das normas coletivas de trabalho, ou seja, os acordos homologados...

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Destaques

31.05.2022

STF decide que ultratividade de normas coletivas é inconstitucional

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma contrária a chamada ultratividade, que consiste no término do prazo de validade das cláusulas...

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10.05.2022

Senador Zequinha Marinho apresenta parecer favorável ao projeto de lei sobre parcelamento de débitos trabalhistas

O relator Senador Zequinha Marinho (PL/PA) apresentou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável com emendas acerca do Projeto de Lei n° 4552, de...

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10.05.2022

Senador Rodrigo Pacheco apresenta proposta para alterar índice de correção monetária de ações judiciais

O Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) apresentou na no dia 02 de maio o Projeto de Lei n° 1086, de 2022, que visa pacificar o entendimento acerca...

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