15.02.2022
Questionamentos por parte das empresas a respeito das mudanças nas regras de dedução dos custos com vale-alimentação ou refeição no imposto de renda têm sido levados...
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07.02.2022
O ICMS deve incidir sobre o valor total da operação quando o software for vendido junto ao hardware, esclareceu a Secretaria da Fazenda do Estado de...
25.01.2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou na segunda-feira (24/01), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CGSN n° 164, de 21 de janeiro de...
18.01.2022
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ingressou na última sexta-feira (14/01), perante o Supremo Tribunal Federal, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...
11.01.2022
O Presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2021, autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que instituía o Programa de...
O Governo Federal sancionou integralmente, sem vetos, a Lei Complementar n° 190, de 04 de janeiro de 2021, regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal)...
04.01.2022
O Governo Federal sancionou sem vetos, a Lei n° 14.288, de 31 de dezembro de 2021, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra o Projeto de Lei n° 4157, de 2019, de autoria do Deputado Láercio de Oliveira (PP/SE), que...
28.12.2021
O Orçamento de 2022 foi aprovado sem recursos para o programa de desoneração dos 17 setores da economia. A proposta aprovada prevê apenas R$ 3,2 bilhões,...