Tributário

Destaques

20.12.2021

Relator da Reforma do Imposto de Renda apresenta projeto de lei que corrige a Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

O relator da Reforma do Imposto de Renda no Senado Federal, Senador Angelo Coronel (PSD/BA), apresentou, na última quarta-feira (15/12), o Projeto de Lei n° 4452,...

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14.12.2021

Supremo Tribunal Federal vota para vigorar a partir de 2024 a proibição de alíquotas majoradas sobre eletricidade e telecomunicações

O Supremo Tribunal decidiu em sede de recurso extraordinário que a cobrança de alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações é uma medida inconstitucional,...

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Destaques

14.12.2021

Aprovado regime de urgência ao projeto de lei que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Na última quinta-feira (09/12), o Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, em votação simbólica, o Requerimento n° 2697/2021, de autoria do Deputado Cacá Leão (PP/BA) e...

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Tributário

23.11.2021

Estado não pode cobrar ICMS maior sobre energia e telecomunicações, decide Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota de ICMS que incide sobre energia e telecomunicações não pode ser majorada, isto é, não pode ser maior...

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Destaques

18.11.2021

CCJ da Câmara dos Deputados aprovou prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

Em Reunião Deliberativa Extraordinária a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11), o parecer apresentado pelo...

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Destaques

16.11.2021

Relator apresenta na CCJ parecer favorável à desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (10/11), o Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de...

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Destaques

16.11.2021

Governo Federal publica programa de doação de alimentos em troca de isenção de ICMS

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou na última quinta-feira (11/11), o lançamento do Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato, operado pelo Ministério da Cidadania,...

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Tributário

03.11.2021

Entra em vigor lei que permite prorrogar até 2032 incentivos fiscais vinculados ao ICMS

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar n° 186, de 27 de outubro de 2021, que permite prorrogar por até 15 anos, contados...

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Destaques

19.10.2021

Aprovada mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis pela Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13/10), por 392 votos favoráveis contra 71 votos contrários e 2 abstenções, o Projeto de Lei...

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