Destaques

19.02.2025

Reunião no STF deve decidir a votação do Orçamento de 2025

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA, (PLN 26/2024) deveria ter sido enviado para sanção presidencial até 22 de dezembro. Contudo,...

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Executivo

12.02.2025

Ministério da Fazenda apresenta as prioridades econômicas para os anos de 2025 e 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com o Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, realizada no dia 05 de fevereiro, apresentou uma...

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Executivo

28.01.2025

Governo Lula tem desempenho ruim no Congresso Nacional e cresce a desaprovação

A primeira metade do atual mandato do presidente Lula (PT) ficou marcada por um desalinhamento do governo com o Congresso Nacional e pelo aumento da rejeição...

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Destaques

05.01.2024

Governo federal publica medida provisória para elevar arrecadação e prevê reoneração da folha

O presidente da República e o Ministro da Fazenda publicaram na última sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.202, de...

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Destaques

26.12.2023

Aprovada proposta de lei orçamentária para 2024, texto segue para sanção presidencial

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou no dia 22 de dezembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLNO) n° 29, de 2023,...

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Destaques

30.05.2023

Governo sanciona lei de isenção de impostos para setores de eventos e aéreo e veta repasse de verbas do Sistema S à Embratur

O Presidente Lula sancionou com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero de alguns tributos para os setores...

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Destaques

16.05.2023

Arcabouço Fiscal: relator apresenta parecer com travas ao investimento do Governo, mas texto deve sofrer ajustes até a próxima semana

Nesta terça-feira (16) o relator designado em Plenário, Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu parecer acerca do Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023, de...

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Destaques

17.01.2023

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

O governo Lula sancionou com vetos a Lei nº 14.534 de 2023 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único número de identificação...

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Destaques

17.01.2023

Governo publica Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade no Carf

Em um pacote de medidas com o objetivo de aumentar a arrecadação e diminuir o déficit fiscal, o Ministério da Fazenda anunciou na última quinta-feira (12/1)...

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