Trabalhista

03.09.2026

STF suspende por 90 dias aplicação de sanções relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar que determina, pelo prazo de 90 dias, a suspensão da eficácia sancionadora de dispositivos da Norma Regulamentadora nº...

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Destaques

03.09.2026

PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado e enfrenta resistência da oposição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, avançou no Senado...

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LGPD

21.05.2025

ANPD divulga resultados da consulta sobre tratamento automatizado de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio da Coordenação-Geral de Normatização (CGN), realizou na manhã de quinta-feira (15) o webinário “Tomada de Subsídios...

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Destaques

21.05.2025

Receita Federal disponibiliza painel para consulta de benefícios fiscais declarados na DIRBI

A Receita Federal lançou um novo painel interativo que facilita o acesso às informações sobre os benefícios fiscais informados na DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias,...

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Destaques

21.05.2025

CBS e IBS: Regimes especiais entram no radar com nova obrigação acessória

O Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima, anunciou a criação de uma nova obrigação acessória: a DERE – Declaração Eletrônica de...

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Destaques

21.05.2025

Saúde mental no trabalho: Governo adia fiscalização e gera alerta nas empresas

A fiscalização obrigatória da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, foi adiada para 26 de maio...

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Destaques

15.05.2025

Fim da escala 6×1: subcomissão vai avaliar impactos da proposta

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instaurou uma subcomissão para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/25, que propõe a extinção...

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Destaques

15.05.2025

Nova estrutura do CNPJ: Receita inicia transição para modelo alfanumérico

O Governo Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta nº 2025.001 – versão 1.00, divulgou diretrizes sobre a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, com...

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Destaques

15.05.2025

Eduardo Leite assume PSD no RS e mira 2026: partido vira peça-chave na sucessão presidencial

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, oficializou sua filiação ao PSD e assumiu a presidência estadual da legenda, em movimento articulado pelo presidente...

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