Destaques

09.04.2025

Reforma Tributária – Proposta inclui novos alimentos na redução de 60% no IBS e CBS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 27/2025, que propõe a ampliação da lista de alimentos com redução de 60% nas...

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09.04.2025

Empresas recorrem ao Judiciário para obter manutenção do PERSE

O Perse, foi criado pela Lei nº 14.148, de 2021, que isentava setores econômicos severamente impactados pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19 de tributos...

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02.04.2025

Plano de Trabalho Regulamentação Reforma tributária: Braga propõe quatro audiências antes de votação do PLP 108

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou, nesta quarta-feira (02/04) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o seu plano de trabalho para a análise...

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02.04.2025

Proposta propõe avaliação anual do Imposto Seletivo

Foi protocolado, na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30/2025, que propõe a realização de avaliações anuais do impacto do Imposto Seletivo...

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02.04.2025

Extinção antecipada do PERSE causa insegurança jurídica ao setor de eventos

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deverá ser extinto a partir do mês de...

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02.04.2025

Projeto amplia benefícios fiscais para empresas que recebem subvenções

O Projeto de Lei nº 165/25, apresentado pela Deputada Adriana Ventura (Novo-SP), visa permitir que empresas que recebem subvenções para implantação ou expansão de fábricas possam...

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26.03.2025

STJ decide que ITCMD incide sobre valor de mercado de imóveis em holding

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a decidir que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor...

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26.03.2025

Câmara de Deputados elege os presidentes das 28 comissões permanentes

Vinte e oito comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus novos presidentes. Os partidos dos presidentes que comandarão cada colegiado foram definidos previamente pelos líderes...

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26.03.2025

Empresas passarão a ser fiscalizadas por riscos psicossociais no trabalho

A partir de maio de 2025, as empresas passarão a ser fiscalizadas quanto aos “fatores de risco psicossociais” no ambiente de trabalho. A medida é decorrente...

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