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16.05.2018

CARF AGUARDA RECURSO PARA APLICAR ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE INSUMO

A definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª...

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16.05.2018

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NÃO EXIGE PROVAR FALTA DE BENS DA EMPRESA

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado...

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16.05.2018

NOVA REGRA DE RECOLHIMENTO DO ISS POR APLICATIVO DE TRANSPORTE SEGUE AO PLENÁRIO DO SENADO

O PLS 493/2017, proposto pelo Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos...

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14.05.2018

STJ DEFINE CONCEITO DE INSUMO PARA CREDITAMENTO DE PIS E COFINS

Em recurso repetitivo, o colegiado estabeleceu que deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica  Em julgamento de recurso...

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14.05.2018

ENTENDA AS POLÊMICAS POR TRÁS DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso a ideia da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais. Duas propostas tramitam no Parlamento, uma na...

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11.05.2018

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO PROJETO SOBRE NOVA LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PL Nº 10.220, DE 2018

Um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado pelo governo ao Congresso, nesta quinta-feira (10). A intenção do Governo é...

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11.05.2018

CÂMARA APROVA PROJETO QUE MUDA CADASTRO POSITIVO, MAS FALTA VOTAR DESTAQUES

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, finalmente, nesta quarta-feira (9) a votação do Projeto de Lei (PLP 441/17) que torna obrigatório a inclusão de consumidores...

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08.05.2018

JUSTIÇA FEDERAL AFASTA TRIBUTAÇÃO SOBRE DESCONTOS OBTIDOS EM PARCELAMENTO

A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos...

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04.05.2018

LIMINAR LIVRA EMPRESAS DE ICMS SOBRE SOFTWARE

A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do ICMS em operações com...

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